A TDC aplaude a divulgação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais do @POTUS: um passo significativo em direção a uma liderança inteligente e responsável dos EUA em blockchain. Muitas das nossas recomendações e trabalho de advocacy foram incluídos na versão final. ➡️ Declaração completa: 👇🧵 de conquistas:

1/ Direcionar a SEC a considerar o uso de sua autoridade sob a Lei de Valores Mobiliários para estabelecer uma isenção adequada de registro para emissões de tokens.

2/ Estabelecer que a CFTC deve ter autoridade clara para regular os mercados à vista em ativos digitais que não são valores mobiliários.

3/ Garantir que os emissores de valores mobiliários de ativos digitais, e de valores mobiliários que envolvem ativos digitais, estejam sujeitos a requisitos de divulgação que se adequem às características novas dos ativos digitais e da tecnologia blockchain.

4/ Apoiar orientações claras das agências relevantes que permitam aos americanos custodiar os seus próprios ativos digitais sem depender de intermediários.

5/ Esclarecendo que os desenvolvedores e os provedores de infraestrutura blockchain não custodial não são instituições financeiras.

6/ Direcionar agências a identificar, garantir e obter acesso às chaves de ativos digitais em provas eletrônicas apreendidas – reforçando o estoque de ativos digitais do governo dos EUA e proporcionando uma vantagem estratégica à medida que outras jurisdições constroem suas próprias reservas.

7/ Incentivar diretrizes federais de identidade digital a adotar tecnologias criptográficas que melhoram a privacidade, como provas de conhecimento zero (ZKPs).

8/ Apelando por proteções legais claras para protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) que operam autonomamente sem manter os fundos dos usuários – garantindo que o DeFi possa florescer em território nacional.

9/ Direcionar reguladores e agências a colaborar com especialistas da indústria para incentivar padrões regulatórios globalmente consistentes que deixem espaço para a inovação, garantindo que os interesses e empresas americanas não sejam sobrecarregados por regulamentações excessivas nos EUA ou no exterior.

10/ Para que o NIST integre os benefícios únicos da blockchain nos novos padrões tecnológicos do governo, a fim de fortalecer a infraestrutura digital federal.