🇭🇰 A "Lei dos Stablecoins" de Hong Kong entra em vigor oficialmente A "Lei dos Stablecoins" de Hong Kong entrou em vigor oficialmente a 1 de agosto, estabelecendo um sistema de licenciamento para emissores de stablecoins lastreadas em moeda fiduciária em Hong Kong, aprimorando o quadro regulatório para atividades de ativos virtuais em Hong Kong, a fim de manter a estabilidade financeira e, ao mesmo tempo, promover a inovação financeira. Após a implementação da "Lei dos Stablecoins", qualquer pessoa que emita stablecoins lastreadas em moeda fiduciária em Hong Kong durante o exercício de suas atividades comerciais, ou que emita stablecoins lastreadas em moeda fiduciária que afirmem estar ancoradas ao valor do dólar de Hong Kong, deve solicitar uma licença ao Comissário de Supervisão Financeira. As partes relevantes devem cumprir as disposições relacionadas à gestão de ativos de reserva e resgates, incluindo a separação adequada dos ativos dos clientes, a manutenção de um mecanismo de estabilidade sólido e a obrigação de atender aos pedidos de resgate dos detentores de stablecoins a valor de face em condições razoáveis. As partes relevantes também devem cumprir uma série de requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, gestão de riscos, divulgação de informações, auditoria e seleção adequada, entre outros. O Comissário de Supervisão Financeira consultará oportunamente sobre os requisitos regulatórios detalhados do sistema.