[Atualização Legal sobre Blockchain] O Ato GENIUS foi oficialmente assinado como lei, um estatuto federal bipartidário que finalmente estabelece regras legais claras para stablecoins. Aqui está o porquê disso ser importante e o que muda para fundadores e construtores: 1. Acaba com a "zona cinzenta" para projetos de stablecoin nos EUA. Não há mais ambiguidade sobre se você está emitindo um produto de transmissor de dinheiro, um título ou um instrumento bancário não registrado. 2. O GENIUS fornece: • Definições legais claras para stablecoins • Requisitos para emissores (por exemplo, reservas, auditorias) • Trilhos regulados para tokens lastreados em USD • Reconhecimento formal dos EUA das stablecoins como infraestrutura financeira válida Isso desbloqueia lançamentos reais de produtos, não apenas testnets e wrappers offshore. 3. Para fundadores, isso significa que você pode: • Lançar projetos de stablecoin em conformidade nos EUA • Integrar stablecoins reguladas em DeFi, pagamentos e camadas de aplicativos • Levantar fundos com mais certeza legal (tanto em SAFEs quanto em tokens) • Construir sem o risco iminente de litígios da SEC que duram uma década 4. Mas o GENIUS cobre apenas a camada de ativos: as stablecoins. Ele não regula os trilhos, mas sim as blockchains, protocolos e intermediários que facilitam essas transações. (É isso que o próximo Ato CLARITY está projetado para abordar.) 5. O Ato CLARITY (HR 3633) propõe: • Definir "commodities digitais" vs. "títulos" • Regular bolsas, corretores e dealers (sem excessos) • Mandar divulgações públicas e restringir negociações internas • Proteger consumidores sem sufocar a inovação • Estabelecer uma base legal viável para mercados de capitais tokenizados Resumindo: O GENIUS afirma que os EUA estão apoiando dinheiro programável. O CLARITY pode definir a arquitetura legal para uma economia cripto aberta e regulada. Os EUA estão finalmente estabelecendo uma base real para a regulação cripto. Se você é um fundador, GC ou fundo, agora é a hora de reavaliar sua posição legal, explorar o que é agora viável e se envolver na formação do que vem a seguir.
O grande debate: 1. Os apoiantes dizem que impõe verdadeiras salvaguardas: reservas de USD 1:1, auditorias mensais, regras de capital, sem resgates de contribuintes e conformidade para emissores estrangeiros, ancorando a criptomoeda ao USD enquanto protege os consumidores. 2. Os críticos argumentam que abre a porta a moedas digitais controladas por corporações, influência estrangeira e desestabilização do dólar, afirmando que carece de guardrails e responsabilidade adequados.
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