1/ Ontem, @BlockchainAssn apresentou um parecer amicus no caso Oregon v. Coinbase, apoiando a moção da @Coinbase para manter o caso no tribunal federal. Este caso pode fragmentar a regulamentação de ativos digitais entre os estados. Aqui está o que está em jogo: 🧵

2/ Depois de a SEC ter abandonado a sua ação de execução contra a Coinbase, o Oregon afirmou que tinha de intervir para preencher o "vácuo" que o governo federal deixou. Agora, o Oregon quer prosseguir com este caso no tribunal estadual. Mas não há vácuo. A SEC ainda está a perseguir maus atores. O Congresso também está a construir uma estrutura nacional para ativos digitais.

3/ Sobre o que é este caso? No centro deste caso está a questão do que é um "contrato de investimento". Esse termo tem sido definido sob a lei federal há quase um século. Os estados—incluindo o Oregon—seguiram a liderança federal na definição deste termo e na criação das suas próprias leis. Isso até agora.

4/ Se o Oregon tiver sucesso, outros estados podem seguir. Um ativo, muitas definições. Isso pode levar a incertezas legais para desenvolvedores, exchanges e investidores. Isso pode prejudicar a inovação nos EUA.

5/ A criptomoeda é inerentemente global e descentralizada. Precisa de regras nacionais, não de um emaranhado de leis estaduais conflitantes. Esta é uma questão federal que pertence ao tribunal federal.

6/ Pedimos ao tribunal federal que mantenha esta questão federal lá. Agradecemos ao nosso advogado @SteptoeLLP! [end]